Trabalhadores rurais enfrentam precarização e desigualdade no Brasil

No contexto do Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores do Campo, celebrado nesta sexta-feira, diferentes barreiras ainda afetam a garantia dos direitos trabalhistas no meio rural brasileiro. Essas dificuldades foram detalhadas por uma auditora-fiscal do Trabalho e integrante da Delegacia Sindical de Minas Gerais do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), que relatou desafios persistentes no combate à precarização enfrentada por trabalhadores rurais em todo o país.

A auditora-fiscal destacou que, apesar dos avanços em mecanização agrícola em diversas culturas, o Brasil ainda registra elevado contingente de trabalhadores rurais em situação de desvantagem quando comparados aos trabalhadores urbanos. Essa diferença se manifesta em aspectos como acesso ao conhecimento, níveis educacionais, disponibilidade de informação, acesso à internet e meios de comunicação.

“A gente tem uma discrepância muito grande quando trabalha com a fiscalização porque vê uma vulnerabilidade muito maior nos trabalhadores do campo”.

Segundo ela, o ambiente rural apresenta contrastes marcantes. Enquanto há empresas e profissionais altamente qualificados, com propriedades agrícolas de grande porte e produção intensa, também persistem situações em que trabalhadores são expostos a condições degradantes, sem o mínimo necessário para preservar sua dignidade. A auditora-fiscal enfatizou que essas diferenças no campo ainda são profundas.

Violações e trabalho análogo à escravidão persistem no campo

Conforme relatado pela auditora, situações de trabalho análogo à escravidão ainda ocorrem em território brasileiro. No contexto urbano, as irregularidades são mais frequentes em setores como a construção civil e a indústria têxtil. Já no meio rural, há registros de condições extremamente críticas.

“Principalmente nas jornadas exaustivas, nas condições degradantes de moradia ou alojamento, servidão por dívida, na qual o empregador cobra do trabalhador tudo que seria obrigação dele. O trabalhador fica com aquela dívida e não consegue se desvincular”, acrescentou.

A auditora mencionou que Minas Gerais foi o primeiro estado do Brasil a estabelecer políticas efetivas de enfrentamento a essas práticas, voltadas para erradicar o trabalho escravo. No entanto, salientou que a atuação dos auditores-fiscais ainda depende de melhor estrutura e reforço no quadro de pessoal, reforçando que desafios permanecem presentes em ambos os lados dessa luta.

Responsabilização das cadeias produtivas é necessária

A auditora-fiscal defendeu políticas públicas mais atuantes e efetivas, que demonstrem real comprometimento no combate a situações degradantes de trabalho no campo. Uma das estratégias citadas envolve responsabilizar toda a cadeia produtiva, pois, segundo ela, confiar exclusivamente no cumprimento da legislação vigente deixa lacunas que dificultam a superação dessas barreiras.

Ela reconheceu a presença de grandes empresas do setor agrícola, como as que atuam na produção de café, cana, cacau e sisal, buscando associar suas marcas à garantia de condições dignas em toda a cadeia de produção. O objetivo dessas iniciativas é promover processos produtivos livres de trabalho escravo, exploração infantil, condições degradantes, acidentes de trabalho e adoecimento laboral, além de assegurar a efetivação de direitos trabalhistas.

Segundo a auditora, o conceito de certificação de qualidade deve ser ampliado, de modo que não apenas o produto final e a marca recebam reconhecimento, mas também todas as etapas do processo de produção. Assim, a responsabilização abrangente da cadeia produtiva pode trazer ganhos econômicos e incentivar empresas a assumirem o compromisso com melhores práticas trabalhistas.

Ela ainda ressaltou que a informalidade continua sendo uma característica significativa nas atividades rurais, deixando os trabalhadores ainda mais vulneráveis à exclusão previdenciária, à precarização das condições de trabalho e à invisibilidade institucional. Os dados apontam que grande parte dos trabalhadores rurais resgatados de situações irregulares vem de regiões do interior de Minas Gerais e do Nordeste, sendo frequentemente recrutados por intermediários conhecidos como “gatos”.

Integração entre Estado e empresas é fundamental para avanços

No entendimento da auditora-fiscal, a data comemorativa dos trabalhadores rurais reforça a necessidade de iniciativas conjuntas, envolvendo tanto o poder público quanto as empresas do setor agrícola, para garantir melhores condições de trabalho.

“O trabalho no campo nunca vai ser desnecessário, porque a população do mundo só aumenta e precisamos de mais alimentos. Há mais demanda por produtos, e o trabalhador é o elo mais frágil dessa cadeia”.

Ela defendeu que políticas públicas e ações estruturais devem priorizar a população trabalhadora do campo, incluindo melhorias em saúde, educação, acesso à informação, infraestrutura logística e garantias previdenciárias. Para a auditora-fiscal, a disparidade de condições entre trabalhadores rurais e urbanos é muito ampla diante do porte do Brasil.

Referência internacional em proteção social e ações de fiscalização

Apesar das dificuldades enfrentadas no cenário nacional, as políticas brasileiras são reconhecidas internacionalmente. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) aponta o modelo nacional de Previdência Rural como exemplo para a região, pois oferece proteção social a grupos como agricultores familiares, pescadores artesanais e trabalhadores de subsistência, inclusive para aqueles que não contribuem diretamente para o sistema.

O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Auditoria-Fiscal do Trabalho e da Rede de Observatórios do Trabalho, mantém monitoramento constante sobre a informalidade, a ocorrência de trabalho análogo à escravidão e desigualdades entre diferentes regiões do país.

A Delegacia Sindical de Minas Gerais do Sinait considera fundamental a função da fiscalização trabalhista para prevenir violações e identificar irregularidades. No ano de 2025, auditores realizaram 783 ações fiscais em estabelecimentos do setor rural em Minas Gerais, com a identificação de 2.063 trabalhadores em situação irregular e o registro de 3.964 infrações relacionadas à saúde e segurança do trabalho.

Entre as operações mais recentes, 59 trabalhadores foram resgatados em lavouras de café no sul e centro-oeste do estado, enquanto outras 18 pessoas foram encontradas em condições degradantes em carvoarias localizadas no norte de Minas Gerais, setor reconhecido pelo elevado risco social e ambiental. Foram identificados, ainda, casos envolvendo núcleos familiares inteiros, inclusive com crianças e adolescentes, em moradias precárias e sem acesso a condições dignas.