Rio: Justiça interna adolescente por estupro coletivo planejado

Um jovem envolvido em um estupro coletivo, ocorrido em um imóvel em Copacabana, no Rio de Janeiro, em março passado, teve sua internação determinada pela Justiça fluminense. A juíza Vanessa Cavalieri, da Vara da Infância e Juventude da Capital, fundamentou sua decisão na seriedade do ato e na brutalidade empregada, destacando que o adolescente havia orquestrado uma emboscada contra a vítima, uma adolescente de 17 anos com quem ele mantinha um vínculo afetivo.

A condenação impôs ao jovem uma medida de internação que proíbe atividades externas durante os primeiros seis meses. Em sua determinação, a magistrada enfatizou a necessidade da ação:

que a gravidade da infração e a falha da rede familiar em prover limites adequados justificam a medida extrema, visando à ressocialização do jovem e a preservação da ordem pública.

Além do adolescente, outros quatro homens, maiores de idade, continuam sob investigação por envolvimento no mesmo delito.

A sentença teve como um de seus pilares a grande importância atribuída ao testemunho da vítima. A juíza salientou que, em ocorrências de cunho sexual, frequentemente perpetradas em sigilo e sem a presença de terceiros, a declaração da pessoa agredida adquire uma particular relevância e confiança. No contexto deste caso, o relato da jovem foi avaliado como consistente, minucioso e confirmado por laudos de corpo de delito, que atestaram as agressões físicas sofridas, incluindo socos e chutes aplicados pelo grupo, e também pelo próprio adolescente.

A magistrada utilizou o Protocolo para Julgamento sob Perspectiva de Gênero, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como base para sua decisão. Este protocolo orienta os juízes a examinar situações de violência contra mulheres, levando em conta a desigualdade histórica e as dinâmicas de poder presentes. A decisão judicial apontou que a ênfase no depoimento feminino não desequilibra o processo, mas assegura a igualdade material, pois mulheres que sofreram violência sexual muitas vezes encontram barreiras para comprovar a ausência de consentimento.

Visando preservar o bem-estar da jovem, o sistema judiciário implementou uma medida para que ela não revivesse o trauma de relatar os fatos repetidamente em tribunal. Um depoimento especial foi conduzido de forma singular, resultado da colaboração entre a Vara da Infância e Juventude e a Vara Criminal, responsável pelo processo dos adultos envolvidos. Esta tomada de depoimento única garantiu que a vítima narrasse os acontecimentos apenas uma vez para ambos os procedimentos legais, prevenindo sua revitimização e honrando o direito de crianças e adolescentes vítimas de violência a serem ouvidas de maneira protetiva.