A partir desta quarta-feira, entram em vigor as novas normas do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida para concessão de financiamentos imobiliários. As alterações estabelecem novos tetos de renda para enquadramento nas faixas do programa.
Segundo as regras atualizadas, as famílias podem participar do programa conforme os seguintes limites de renda:
O teto para o valor dos imóveis também foi atualizado. Para a faixa 3, o valor máximo dos imóveis financiados passa a ser de 400 mil reais. Já para a faixa 4, o limite sobe para 600 mil reais.
Essas mudanças foram aprovadas em março pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os recursos necessários para a ampliação do programa serão provenientes do Fundo Social, com previsão de destinação de cerca de 31 bilhões de reais para o Minha Casa, Minha Vida.
De acordo com informações do governo, a expectativa é de que as novas condições ampliem o acesso ao programa habitacional. O impacto estimado é de inclusão de 87.500 famílias beneficiadas com taxas de juros reduzidas, além de 31.300 novas famílias sendo contempladas na faixa 3 e 8.200 famílias ingressando na faixa 4.
As projeções técnicas do governo apontam para um impacto estimado de 500 milhões de reais em subsídios, além de 3,6 bilhões de reais em crédito habitacional liberados com as mudanças.