PDT pede ao STF a anulação da eleição de Douglas Ruas na Alerj

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) protocolou um pedido liminar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para invalidar o resultado da votação que definiu a nova presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizada na última sexta-feira, dia 17.

O documento, oficialmente chamado de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), foi apresentado nesta segunda-feira, dia 20, e leva a assinatura do presidente nacional do PDT, Carlos Lupi.

No pleito questionado, o deputado estadual Douglas Ruas, filiado ao Partido Liberal (PL), foi escolhido presidente da Alerj em uma sessão marcada por tentativas de obstrução. Dos 45 deputados estaduais que estavam presentes no plenário, 44 votaram favoravelmente e houve uma única abstenção.

No pedido encaminhado ao STF, o PDT argumenta que uma nova eleição deve ser promovida, mas com a exigência de voto secreto, substituindo o modelo de votação aberta que foi utilizado nesta ocasião.

A legenda também pleiteia que seja reconhecida a inconstitucionalidade definitiva da prática do voto nominal aberto em eleições dessa natureza, além de pedir a anulação de qualquer norma administrativa ou ato normativo que sustente esse procedimento. O partido fundamenta o pedido na alegação de violação de princípios fundamentais da Constituição Federal, destacando em especial os princípios republicanos, da separação dos poderes, da moralidade e da simetria federativa.

Na petição enviada ao Supremo Tribunal Federal, o PDT ressalta que o processo foi conduzido de maneira considerada ilegal, em um cenário de instabilidade institucional, o que, segundo a legenda, impediu que as deliberações fossem realizadas em ambiente compatível com os postulados republicanos – especialmente aqueles vinculados à responsabilidade, à moralidade e à supremacia do interesse público sobre interesses de poder circunstanciais.

Cenário político após vacância na linha sucessória

O contexto da eleição ocorreu após a renúncia do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, em março. Essa decisão provocou um vácuo na linha sucessória do governo estadual. O então vice-governador, Thiago Pampolha, assumiu um cargo no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) em 2025. Paralelamente, o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, encontra-se licenciado do posto.

Diante deste cenário, tramita no STF uma ação proposta pelo Partido Social Democrático (PSD) que defende a realização de eleições diretas para escolha do comando interino do governo estadual. O plenário da Corte, no entanto, formou maioria favorável à condução de eleições indiretas para o chamado mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro. Com essa decisão, Douglas Ruas pode ser nomeado para exercer o cargo de governador até o dia 31 de dezembro deste ano.

Apesar do entendimento majoritário, o processo foi interrompido devido a um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Não há previsão para a retomada do julgamento do caso.

Enquanto o julgamento permanece suspenso, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, segue ocupando, de forma interina, o cargo de governador do estado.