STF confirma prisão de ex-presidente do BRB por unanimidade

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal deliberou nesta sexta-feira, 24, pela manutenção da prisão do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, referendando por unanimidade a decisão do ministro André Mendonça. A sessão, realizada no plenário virtual, concluiu com quatro votos favoráveis à continuidade da prisão preventiva, sem votos contrários.

Paulo Henrique Costa foi detido em 16 de abril durante a quarta fase da Operação Compliance, conduzida pela Polícia Federal, que apura crimes de fraude envolvendo o Banco Master e uma tentativa de aquisição dessa instituição pelo BRB, empresa pública vinculada ao governo do Distrito Federal.

As investigações apontam que Costa teria articulado, em acordo com o banqueiro Daniel Vorcaro, o recebimento de propina avaliada em 146,5 milhões de reais. Conforme o apurado, esses valores seriam repassados por meio de transações imobiliárias.

Detalhamento da votação e consequências

A apreciação do caso teve início na semana anterior e foi concluída nesta sexta-feira, com o placar definitivo de quatro votos a zero a favor da manutenção da prisão de Paulo Henrique Costa. Os ministros André Mendonça, relator do processo, Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes compuseram o entendimento majoritário pela continuidade da medida cautelar.

Em relação ao advogado Daniel Monteiro, também investigado na mesma operação, a decisão do colegiado foi diferente. O resultado ficou em três votos a um pelo prosseguimento de sua prisão. Entretanto, Gilmar Mendes, último a votar, manifestou posição parcialmente divergente dos demais ministros ao defender que Monteiro cumpra prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica para monitoramento.

Participação e suspeição de ministro

O ministro Dias Toffoli integra a Segunda Turma do STF, mas não participou do julgamento referente à prisão de Paulo Henrique Costa. Toffoli se declarou suspeito para atuar nos processos relacionados ao caso, após a Polícia Federal encontrar menções a seu nome em mensagens apreendidas no telefone celular de Daniel Vorcaro, durante a primeira fase da Operação Compliance, realizada no ano anterior.

Ainda em fevereiro deste ano, Toffoli deixou a relatoria do inquérito sobre as fraudes investigadas no Banco Master. O afastamento ocorreu depois que informações repassadas pela Polícia Federal ao presidente do Supremo, Edson Fachin, indicaram a existência dessas menções. Toffoli figura como sócio do resort Tayayá, localizado no estado do Paraná, empreendimento adquirido por um fundo de investimentos vinculado ao Banco Master e também sob investigação policial.