Cobrança de imposto sobre compras internacionais evita 135 mil demissões, diz CNI

A implementação do imposto sobre compras internacionais de pequeno valor, medida popularmente chamada de "taxa das blusinhas", resultou em impactos positivos para o mercado de trabalho e para a economia do Brasil, de acordo com levantamento divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta quarta-feira, 22.

Segundo a análise feita pela entidade, a instituição do tributo reduziu o ritmo das importações, preservou mais de cem mil postos de trabalho no país e gerou movimentação expressiva de recursos na economia interna. Ao mesmo tempo, a cobrança proporcionou aumento na arrecadação federal, à medida que bilhões de reais deixaram de ser direcionados à compra de mercadorias estrangeiras.

Para calcular os efeitos da medida, a CNI utilizou o valor médio das remessas previstas para 2025, realizando uma comparação entre o volume projetado de importações para o ano anterior e o dado efetivamente registrado após o início da cobrança.

Impactos apurados pela indústria

Entre os resultados detalhados no estudo, destacam-se os seguintes números:

• Evitação de importações no montante de 4,5 bilhões de reais;
• Preservação de 135,8 mil empregos em território nacional;
• Movimentação de 19,7 bilhões de reais dentro da economia brasileira;
• Redução de 10,9% no total de encomendas internacionais, considerando o período de 2024 a 2025;
• Diminuição de 23,4% no número de remessas recebidas durante o primeiro semestre de 2025, em comparação com igual período de 2024, anterior à vigência do imposto;
• Reforço nos cofres públicos com 1,4 bilhão de reais arrecadados pelo tributo em 2024, com expectativa de 3,5 bilhões de reais em 2025.

De acordo com a Confederação, a cobrança garantiu maior equilíbrio ao mercado ao enfraquecer a concorrência desproporcional promovida por itens importados, principalmente os provenientes da China, proporcionando condições mais favoráveis à indústria nacional.

“O objetivo principal da ‘taxa das blusinhas’ não é tributar o consumidor, mas proteger a economia. Tornar a indústria brasileira competitiva é primordial para que nós possamos manter empregos e gerar renda", afirmou em nota Marcio Guerra, superintendente de Economia da CNI.

O superintendente da entidade ainda acrescentou:

"Ninguém aqui é contra as importações. Elas são bem-vindas, aumentam a competitividade, mas é preciso que entrem no Brasil em condições de igualdade”.

Detalhes sobre a cobrança do imposto

A legislação estabelece a incidência de 20% de Imposto de Importação sobre aquisições internacionais cujo valor não ultrapasse cinquenta dólares. A regra, em vigor desde agosto de 2024, integra o programa Remessa Conforme, desenvolvido para disciplinar o comércio eletrônico internacional.

A cobrança ocorre diretamente no momento da compra, o que facilita o processo de fiscalização e dificulta a ocorrência de fraudes.

Redução dos volumes importados

Após a adoção das novas regras, houve retração no fluxo de encomendas internacionais destinadas ao Brasil. Em 2024, foram registradas 179,1 milhões de remessas. No ano seguinte, esse total caiu para 159,6 milhões. Caso a tributação não tivesse sido implementada, a expectativa da indústria era de que as remessas ultrapassariam 205 milhões de pacotes no mesmo período, o que evidencia o efeito da medida na limitação das compras externas.

Antes dessa mudança, itens de baixo valor originados no exterior frequentemente ingressavam no território nacional sem a integralidade dos tributos exigidos, enquanto produtos fabricados no Brasil eram submetidos à carga tributária habitual.

Para a CNI, tal cenário resultava em competição desigual, solucionada pela nova cobrança, que passou a garantir condições semelhantes para mercadorias nacionais e importadas.

Fiscalização mais eficiente e combate a irregularidades

A CNI também apontou que a chamada "taxa das blusinhas" dificultou práticas como subfaturamento, fracionamento de pedidos e uso impróprio de isenções, condutas frequentes antes da vigência da exigência de imposto.

O novo sistema obriga as plataformas internacionais a informar e recolher os valores referentes ao tributo no momento da venda ao consumidor, intensificando o controle sobre as operações e reduzindo a incidência de irregularidades.

Repercussões econômicas e manutenção de empregos

O levantamento destacou ainda que, além de conter o avanço das importações, a medida elevou significativamente o montante de recursos recolhidos pela União em tributos sobre mercadorias de pequeno valor, passando de 1,4 bilhão de reais em 2024 para 3,5 bilhões de reais no exercício seguinte.

Para a indústria, segundo divulgado pela CNI, o efeito mais relevante da medida é a proteção da produção nacional, o que permite manter empregos e fomentar a geração de renda em território brasileiro.