Anvisa pauta nova norma para regular canetas emagrecedoras

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem programado para o dia 29 deste mês uma reunião de sua diretoria colegiada para discutir uma proposta de instrução normativa. O objetivo é estabelecer procedimentos e requisitos técnicos específicos para a manipulação de medicamentos da categoria dos agonistas do receptor GLP-1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras.

Esta nova regulamentação se insere em um conjunto mais amplo de ações, parte de um plano divulgado no dia 6, que inclui diversas medidas regulatórias e de fiscalização direcionadas a essa classe de fármacos.

Conforme informações da agência, a instrução normativa detalhará os procedimentos e as exigências técnicas para a importação, a qualificação de fornecedores, a realização de ensaios de controle de qualidade, a estabilidade, o armazenamento e o transporte dos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) utilizados na composição desses medicamentos.

A crescente popularidade das canetas emagrecedoras, que contêm princípios ativos como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, impulsionou a expansão de um mercado ilegal. Atualmente, a venda desses medicamentos é restrita e exige a retenção da receita médica. Diante dos riscos à saúde pública, a Anvisa tem implementado uma série de estratégias para conter o comércio irregular, incluindo versões manipuladas sem a devida autorização. A minuta da proposta para discussão está disponível para consulta no portal eletrônico da Anvisa.

Ações de monitoramento e parceria

Nesta semana, a Anvisa estabeleceu, por meio de portarias, a criação de dois grupos de trabalho (GTs). A finalidade é oferecer suporte à atuação da autarquia no controle sanitário e assegurar a segurança dos pacientes que fazem uso das canetas emagrecedoras.

O primeiro grupo, oficializado pela Portaria 488/2026, será composto por membros do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO).

A Portaria 489/2026, por sua vez, institui o segundo grupo. Este será responsável por acompanhar e avaliar a implementação do plano de ação proposto pela Anvisa, além de fornecer subsídios para as decisões da diretoria colegiada, sugerindo medidas de aprimoramento.

Acordo para uso seguro

Ainda nesta semana, a Anvisa, o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Conselho Federal de Odontologia (CFO) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF) firmaram uma carta de intenção. O documento visa fomentar o uso racional e seguro das canetas emagrecedoras.

A agência explicou que a iniciativa busca prevenir os riscos sanitários associados a produtos e práticas irregulares, protegendo, assim, a saúde da população brasileira.

A Anvisa e os conselhos propõem uma atuação conjunta baseada em troca de informações, no alinhamento técnico e em ações educativas.

Combate a produtos irregulares

Na última quarta-feira, dia 15, a Anvisa decretou a apreensão dos medicamentos Gluconex e Tirzedral, que eram produzidos por uma empresa não identificada. A determinação inclui a proibição da comercialização, distribuição, importação e uso desses produtos.

Amplamente divulgados na internet e vendidos como medicamentos injetáveis de GLP-1, os produtos são conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras, mas não têm registro, notificação ou cadastro na Anvisa.

Em comunicado, o órgão sanitário enfatizou que, por serem produtos irregulares e de origem desconhecida, não existe “qualquer garantia quanto ao seu conteúdo ou à sua qualidade". Dessa forma, eles não devem ser utilizados em nenhuma hipótese.

Interceptação de contrabando

Na segunda-feira anterior, dia 13, a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou um ônibus proveniente do Paraguai em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O veículo transportava contrabando de canetas emagrecedoras e anabolizantes.

O ônibus estava sob monitoramento devido à suspeita de transporte de material ilícito. No momento da abordagem, 42 passageiros foram levados à Cidade da Polícia para averiguação.

Um casal que havia embarcado em Foz do Iguaçu (PR) foi detido em flagrante. Com eles, foi encontrada uma vasta quantidade de produtos de origem paraguaia destinados à venda ilegal no Brasil, incluindo anabolizantes e mil frascos de canetas emagrecedoras contendo a substância tirzepatida.