Solicitação de isenção do Enem 2026 encerra nesta sexta-feira

Interessados em participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026 sem pagar a taxa de inscrição têm até esta sexta-feira, dia 24, para enviar o pedido de isenção. Esse prazo também se aplica aos participantes que desejam justificar a ausência na última edição do exame a fim de garantir gratuidade na inscrição deste ano.

A solicitação deve ser realizada exclusivamente pela Página do Participante do Enem, acessível com o login único do sistema Gov.br, utilizado para serviços digitais do governo federal.

A gratuidade na taxa de inscrição é assegurada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para os seguintes perfis:

- Alunos que estejam regularmente matriculados no terceiro ano do ensino médio em escola pública no ano de 2026;

- Estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou que sejam bolsistas integrais em instituições privadas, desde que apresentem renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio;

- Pessoas de baixa renda registradas e com cadastro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);

- Beneficiários do programa Pé-de-Meia do Ministério da Educação (MEC).

Todas as pessoas que se enquadram nesses critérios precisam enviar a solicitação de dispensa do pagamento, pois a isenção não ocorre automaticamente.

O Inep destaca que os participantes vinculados ao CadÚnico devem garantir que o cadastro esteja regularizado no momento do pedido de isenção. Caso o registro não esteja atualizado, o pedido poderá ser negado e o candidato perderá o direito de fazer o exame sem pagar a taxa.

Justificativa de ausência no exame anterior

Participantes que obtiveram isenção em 2025, não compareceram aos dois dias de provas do Enem no ano anterior e desejam obter novamente a gratuidade em 2026 precisam apresentar justificativa para a ausência.

Os documentos comprobatórios devem estar de acordo com as exigências do edital, ser legíveis e conter todas as especificações requeridas, sob risco de serem considerados inválidos. Entre os documentos aceitos estão, por exemplo, boletim de ocorrência policial em caso de assalto ou acidente de trânsito, e certidão de casamento ou declaração de união estável caso o evento tenha ocorrido até nove dias antes do primeiro dia de prova.

O Inep só aceita arquivos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2 MB. Não são aceitos documentos autodeclaratórios nem emitidos por pais ou responsáveis.

A justificativa de ausência deve ser encaminhada por meio da Página do Participante.

Divulgação dos resultados e recursos

O resultado das solicitações de isenção será disponibilizado pelo Inep no dia 8 de maio. Para os casos em que o pedido for negado, os interessados poderão apresentar recurso administrativo entre os dias 11 e 15 de maio. As decisões finais sobre os recursos serão divulgadas em 22 de maio.

Os procedimentos, prazos e regras referentes à isenção da taxa de inscrição estão detalhados no edital publicado pelo Inep em 1º de abril.

Ainda não foi definido o período de inscrição para participar do Enem 2026. Mesmo os candidatos que tiverem a isenção aprovada deverão obrigatoriamente realizar a inscrição para as provas assim que o cronograma for divulgado pelo Ministério da Educação.

Função e validade do Enem

O Enem é a porta de entrada para a educação superior no Brasil por meio de iniciativas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A partir da edição de 2025, o exame voltou a servir para certificação de conclusão do ensino médio para candidatos que comprovem 18 anos completos e atinjam a pontuação mínima em cada área das provas, inclusive na redação.

Os resultados individuais obtidos no Enem também podem ser utilizados em processos seletivos de instituições de ensino superior em Portugal, desde que haja convênio com o Inep para reconhecimento das notas.