Douglas Ruas pede ao STF para assumir governo interino do Rio

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas, filiado ao Partido Liberal (PL), formalizou nesta quinta-feira (23) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele pleiteia assumir interinamente o comando do governo fluminense até que a Corte Suprema delibere sobre o formato das eleições para o mandato-tampão do Executivo estadual.

A ascensão de Ruas à presidência da Alerj ocorreu na semana passada, em decorrência da cassação do ex-deputado Rodrigo Bacellar, do União Brasil. A decisão que levou à perda do mandato de Bacellar foi proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e também declarou a inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro até o ano de 2030.

Em sua petição ao Supremo, o atual presidente da casa legislativa fluminense argumenta que a Constituição do Estado do Rio de Janeiro o coloca na linha sucessória, justificando, assim, sua legitimidade para exercer o cargo de governador de forma provisória. Conforme a defesa de Ruas, a permanência do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, na posição de governador interino, não seria mais cabível diante da recomposição da presidência da Alerj.

“Se permanência do presidente do Tribunal de Justiça no exercício da chefia do Executivo se legitimava, em caráter subsidiário, enquanto inexistente ou inviável a investidura do primeiro sucessor constitucional, a recomposição válida da presidência da Assembleia Legislativa faz cessar a causa impeditiva que autorizava o afastamento prático da linha sucessória prevista no art. 141 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”, declarou Douglas Ruas em seu argumento.

A solicitação para que o presidente da Alerj assuma o governo do estado foi direcionada ao ministro Luiz Fux, responsável pela relatoria de uma das ações que definirão se as próximas eleições para o mandato-tampão serão realizadas por voto direto, com participação popular, ou de forma indireta, através dos votos dos deputados estaduais da Alerj.

Reuniões no Supremo

Na noite da mesma quinta-feira, Douglas Ruas teve um encontro com o ministro Cristiano Zanin, que também atua como relator em outro processo relacionado às eleições no Rio de Janeiro. Ao deixar a reunião, o presidente da Alerj optou por não se pronunciar aos jornalistas.

O deputado federal Altineu Côrtes, representante do PL-RJ, que esteve presente no encontro, informou que o ministro Zanin indicou a intenção de aguardar a decisão final da Corte sobre o mandato-tampão antes de deliberar sobre quem assumirá o comando do estado.

"Foi uma conversa institucional. O processo está com o ministro Flávio Dino, aguardando a publicação do acórdão", afirmou Altineu Côrtes.

Em 9 de abril, o julgamento referente às eleições no Rio foi suspenso no STF após um pedido de vista feito pelo ministro Flávio Dino. O ministro comunicou que pretende retornar o processo para deliberação somente após a publicação oficial do acórdão do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que condenou o ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade.

Entendimento da Crise

A necessidade de uma eleição para o mandato-tampão surgiu devido ao completo desfalque na linha sucessória do governo do Rio de Janeiro. No dia 23 de março, o ex-governador Cláudio Castro foi declarado inelegível pelo TSE.

Em decorrência dessa condenação, o tribunal eleitoral havia determinado que as eleições para o mandato-tampão deveriam ser indiretas. Contudo, o Partido Social Democrático (PSD) recorreu ao Supremo Tribunal Federal, argumentando a favor da realização de eleições diretas.

No dia que antecedeu o julgamento no STF, Cláudio Castro optou por renunciar ao seu mandato. A renúncia, que poderia ser efetivada até 4 de abril para cumprir o prazo de desincompatibilização, visava permitir sua candidatura ao Senado. Essa atitude foi interpretada por alguns como uma estratégia para favorecer a realização de eleições indiretas, o que permitiria ao ex-governador exercer influência na escolha de um aliado para o governo interino. Em contraste, um pleito direto poderia beneficiar Eduardo Paes, do PSD, que é pré-candidato ao governo do Rio.

A ausência de um vice-governador no estado remonta a 2025, quando Thiago Pampolha, então vice-governador, deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado. O próximo na linha de sucessão seria o ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar, que ocupava a presidência da Alerj, mas foi cassado pela mesma decisão do TSE que afetou Cláudio Castro, deixando o cargo. Atualmente, a posição de governador interino é ocupada pelo presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto de Castro.