Projeto impulsiona manejo sustentável em costões rochosos do RJ

Em Arraial do Cabo, na Região dos Lagos, litoral do estado do Rio de Janeiro, mergulhadores e pesquisadores realizam censos subaquáticos detalhados para monitorar e identificar espécies de peixes em um dos ambientes marinhos mais preservados e restritos do Brasil. A ação, descrita pelos próprios estudiosos como um verdadeiro levantamento populacional do mar, acontece em águas cristalinas e inclui a observação ocasional de tartarugas marinhas acompanhando as atividades.

A uma profundidade entre sete e oito metros, os profissionais utilizam instrumentos para delimitar áreas de vinte metros, onde anotam a quantidade e as espécies de peixes presentes. Muitas vezes, a identificação é feita sem necessidade de consultar catálogos, tamanha familiaridade com as espécies marinhas da região. Para os corais, uma cartela de cores serve de referência para verificar tonalidades, o que indica o estado de saúde desses organismos subaquáticos.

O censo ocorre semestralmente em Arraial do Cabo, Cabo Frio e Búzios, localidades vizinhas, enquanto em Angra dos Reis, na Costa Verde, a contagem é anual.

Essas ações integram o Projeto Costão Rochoso, desenvolvido pela Fundação Educacional Ciência e Desenvolvimento, uma organização não governamental que mantém parceria com a Petrobras.

Ecossistemas de transição e diversidade marinha

O termo costão rochoso denomina o ecossistema característico da zona de contato entre o mar e o continente. Formado por paredões e grandes pedras, em sua maioria submersas, esse ambiente pode ser observado tanto nas pontas das praias, onde as formações rochosas possuem vegetação acima do nível do mar, quanto em grandes estruturas como a Pedra do Arpoador e o morro do Pão de Açúcar, ambos no Rio de Janeiro.

Esses ambientes são fundamentais para a fauna, servindo de abrigo e fonte de alimento para diversas formas de vida marinha e também para aves e espécies que habitam as áreas chamadas de entremarés, que alternam entre momentos submersos ou expostos conforme a maré. Entre os habitantes típicos dessas regiões destacam-se cracas, mexilhões, algas e caranguejos.

O projeto, iniciado em 2017 por pesquisadores da Universidade Federal Fluminense, começou suas atividades pela Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo, área reconhecida pela riqueza em biodiversidade. Segundo a bióloga Juliana Fonseca, cofundadora da iniciativa, a localização geográfica de Arraial do Cabo, situada em um "cotovelo" do litoral brasileiro, faz a divisão entre as águas frias do sul do Atlântico e as águas quentes do Nordeste, o que contribui para a elevada diversidade.

“A gente tem pelo menos 200 espécies de peixes. Todas as cinco espécies de tartarugas marinhas que ocorrem no Brasil passam aqui um tempo. Além disso, a gente tem diversas espécies de aves, de algas, uma infinidade”, descreve ela.

Entre as espécies avistadas, algumas são típicas até do Caribe, tornando o litoral de Arraial do Cabo ainda mais diverso que o da região de Fernando de Noronha, conforme reforça o biólogo Marcos de Lucena, integrante do projeto.

Os costões rochosos são mais frequentes do litoral norte do Rio Grande do Sul até o Espírito Santo, com fragmentos dispersos também no Nordeste.

Ambiente de reprodução e proteção a espécies ameaçadas

Os costões rochosos funcionam como berçário natural, especialmente para peixes de pequeno porte, que encontram nessas estruturas proteção e alimentação. A equipe de reportagem acompanhou o censo em uma área conhecida como Pedra Vermelha, local onde o acesso é restrito exclusivamente a pesquisas autorizadas.

“É uma área que não tem turismo. Só tem mergulho para pesquisa, de quem tem licença”, detalha a bióloga Juliana Fonseca.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, concede a permissão para o chamado mergulho científico, já que a região é uma reserva extrativista federal.

No monitoramento realizado, além dos peixes, foram registrados organismos como corais, lulas e polvos. Segundo o biólogo Moysés Cavichioli Barbosa, coordenador-geral do projeto, é recorrente encontrar espécies ameaçadas.

Entre os animais em risco de extinção presentes na área monitorada estão garoupas, meros, badejos, budiões, raias e tartarugas. De acordo com Barbosa, pelo menos quinze espécies analisadas possuem algum grau de ameaça, incluindo algumas encontradas apenas nas águas brasileiras.

Ciência orienta normas para uso do ambiente

O projeto mantém diálogo contínuo com órgãos gestores, como o ICMBio, fornecendo informações científicas para subsidiar normas que regulam atividades de turismo e pesca. Sobre o budião, por exemplo, Barbosa recomenda moratória de dois anos sem pesca, dadas as peculiaridades da espécie.

“Tem algumas espécies que o ideal mesmo é ter uma moratória, por exemplo, não pode pescar por dois anos”, exemplifica o biólogo em relação ao budião.

Ele explica que todos os budiões nascem fêmeas e, após determinado tempo, um dos indivíduos sofre reversão sexual e se torna macho, geralmente o maior do grupo. A captura desse exemplar compromete a reprodução daquela população específica.

“Depois de um tempo, um deles faz a reversão sexual e vira macho. Normalmente o maior. E aí vem o pescador e puf! Mata o maior que tem. Então, naquele ano, aquela reprodução já ficou comprometida”, conta.

As recomendações passadas pelo projeto ao poder público também abrangem distâncias mínimas para turismo náutico, limites de ruído de motores e pesquisa sobre a aproximação ideal de mergulhadores a tartarugas marinhas, buscando evitar o estresse desses animais.

Monitoramento das mudanças ambientais

Na zona de entremarés, o monitoramento do projeto acompanha como organismos como algas e mexilhões reagem a variações extremas de temperatura causadas por ondas de calor. A bióloga Isis Viana, que atua nas pesquisas de entremarés, destaca que as oscilações térmicas têm ocorrido cada vez mais frequentemente.

“Tem dias que a temperatura sobe muito, tem dias que baixa muito. Isso afeta essas formas de vida e podem não resistir ao calor”, diz.

“A gente chama esses momentos de extremos de calor. São anormais e acontecem com mais frequência por causa das mudanças climáticas, não tem organismos que sobrevivam”, ressalta ela, explicando que sensores instalados nas rochas e boias oceanográficas monitoram a temperatura de forma ininterrupta ao longo do dia.

Outro objetivo do projeto é quantificar precisamente qual parcela do litoral nacional é composta por costões rochosos.

Regulamentação para uso sustentável e pesca local

Em áreas de reserva extrativista, a legislação garante que o uso dos recursos naturais deve ser feito de maneira sustentável, respeitando e protegendo as práticas das comunidades tradicionais. Assim, pescadores das proximidades têm autorização para atividade de subsistência ou comércio de pequena escala, enquanto a pesca industrial é proibida nessas regiões.

O agente de gestão socioambiental do ICMBio, Weslley Almeida, afirma que a produção científica do Projeto Costão Rochoso é fundamental para embasar as decisões relativas à administração da reserva marinha.

“Essa parceria com o Projeto Costão Rochoso vem para subsidiar essas questões”, diz.

Almeida reforça que o ordenamento da reserva tem como objetivo assegurar a disponibilidade dos recursos naturais para as futuras gerações de pescadores artesanais.

José Antônio Freitas Batista, pescador há 49 anos em Arraial do Cabo, afirma que a pesca é a principal atividade econômica da região e que a existência da reserva é fundamental para o equilíbrio entre o trabalho dos pescadores e a atividade turística. Ele relata que toda a cadeia produtiva da cidade depende da pesca, como fábricas de gelo, carpinteiros, mecânicos, produtores de instrumentos de pesca e comerciantes.

“Se a gente não tivesse essa preservação, acho que nem o turismo a gente teria, porque o turismo veio como complemento de renda para a gente não atacar diretamente a pesca com todo o vapor e acabar com os peixes”, disse.

Educação ambiental e envolvimento comunitário

Além das ações de pesquisa, o projeto também promove atividades educativas junto à população local, especialmente nas escolas e entre as famílias de pescadores. Os pesquisadores realizam encontros e treinamentos periódicos para conscientizar a comunidade sobre a importância do manejo responsável dos costões rochosos.

Yago Ferreira, cientista do mar integrante do projeto, enfatiza que a aproximação com a sociedade é essencial para a ampliação da consciência ambiental.

“A gente não consegue conhecer o que não entende e não entende o que está longe”, afirma.

Segundo o coordenador Moysés Barbosa, envolver a comunidade nas questões ambientais se mostra mais eficiente do que limitar o conhecimento científico ao meio acadêmico ou às instâncias administrativas.

“Isso é muito mais eficaz do que qualquer conhecimento acadêmico que sai apenas em artigo ou que vai apenas lá para Brasília, para um gestor. Trabalhar com a sociedade é muito mais eficiente”, justifica o coordenador.

A prefeitura de Arraial do Cabo informa que realiza estudos técnicos para definir o número máximo de visitantes para praias e pontos turísticos da região, a fim de evitar sobrecarga ambiental e proporcionar melhor experiência aos turistas. O poder municipal também atua em conjunto com o ICMBio para fiscalizar a reserva extrativista marinha e implementar políticas públicas eficazes.

Renovação de parceria e investimentos futuros

A colaboração entre o Projeto Costão Rochoso e a Petrobras iniciou-se em 2023 e integra o programa socioambiental da empresa, com caráter voluntário. Em 2026, a parceria foi renovada por mais quatro anos, com cada ciclo passando por avaliação para definição da continuidade. O novo período conta com investimento de seis milhões de reais.

A gerente de projetos de responsabilidade social da Petrobras, Ana Marcela Bergamasco, ressalta que as parcerias da empresa buscam conciliar interesses sociais e ambientais.

“Tem que trabalhar com a questão social, turismo de base comunitária, com a comunidade e a pesca, mas de uma maneira sustentável, tirando uma visão de que a conservação estaria competindo com alguma atividade econômica”, diz.

“Na verdade, para a população, elas podem andar juntas e uma contribuir com a outra”, completa Ana Marcela.

O projeto segue buscando dados científicos que possam direcionar políticas públicas para a conservação dos costões rochosos, contribuindo tanto para a sustentabilidade ambiental quanto para a manutenção das atividades das comunidades locais.