Rio cria lei para combater abuso de mulheres no transporte público

O estado do Rio de Janeiro passa a ter uma nova ferramenta legal para reforçar a segurança feminina. Foi implementada a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Abuso contra Mulheres no Transporte Coletivo de Passageiros, uma medida crucial que acaba de ser oficializada.

Esta legislação, que expande o conjunto de iniciativas do Executivo fluminense voltadas à proteção das mulheres, foi sancionada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, e publicada oficialmente nesta sexta-feira, dia 17.

A abrangência da política é específica, aplicando-se diretamente aos condutores de transporte coletivo de passageiros, assim como aos motoristas de aplicativos e taxistas. Entre as ações previstas, estão a criação de protocolos de atuação para esses profissionais, que deverão ser aplicados em situações de violência contra mulheres no interior dos veículos. O foco principal é assegurar assistência prioritária à vítima e o acionamento imediato das autoridades policiais.

A deputada Lilian Behring, do PCdoB, autora do projeto que deu origem à nova lei, salientou que a iniciativa surgiu da necessidade de encarar uma realidade que ainda é constante no dia a dia de muitas mulheres.

“Essa lei nasce da escuta de mulheres que sentem medo ao usar o transporte público. Não é aceitável que um espaço de deslocamento se transforme em um ambiente de violência e insegurança”.

Entre as previsões da lei, destaca-se a possibilidade de capacitação para os profissionais do setor de transportes. Essa medida visa prepará-los para identificar situações de risco e para agir adequadamente, contribuindo efetivamente para a proteção das passageiras.

“Nosso objetivo é orientar e preparar esses profissionais para que saibam como agir. Muitas vezes, uma atitude rápida pode interromper uma situação de violência e garantir proteção à vítima”, explicou Lilian.

Adicionalmente, a legislação determina que o Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro (Detro) estabeleça e disponibilize um canal específico para orientação e para o encaminhamento de denúncias às autoridades competentes.

Conforme a parlamentar, a implementação deste canal é um passo fundamental para fortalecer a rede de proteção e para ampliar o acesso das mulheres aos mecanismos de denúncia.

“Criar um canal dentro do próprio sistema de transporte é facilitar o caminho para que essas mulheres sejam ouvidas e acolhidas. É transformar estrutura em proteção real”, acrescentou.