Alexandre de Moraes propõe condenação de Eduardo Bolsonaro por difamação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, apresentou voto nesta sexta-feira, 17 de abril, defendendo a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, do Partido Liberal de São Paulo, pelo crime de difamação contra a deputada federal Tábata Amaral, do Partido Socialista Brasileiro também de São Paulo.

Responsável por relatar a ação penal em análise, Moraes considerou que Eduardo Bolsonaro deve receber a pena de um ano de prisão, em regime aberto. O julgamento do caso ocorre no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, onde os ministros depositam seus votos eletronicamente.

A acusação se baseia em uma publicação feita por Eduardo Bolsonaro em 2021 nas redes sociais. À época, ele afirmou que um projeto de lei proposto por Tábata Amaral, voltado à distribuição gratuita de absorventes íntimos para a população, teria como finalidade atender interesses empresariais ligados a Jorge Paulo Lemann, apresentado como "mentor-patrocinador" da parlamentar e acionista de empresa fabricante de itens de higiene pessoal.

Ao fundamentar seu voto pela condenação, Moraes afirmou que ficou caracterizada a difamação contra Tábata Amaral. Na avaliação do ministro, a conduta de Eduardo Bolsonaro visou diretamente a honra da deputada, tanto em sua atuação pública quanto na esfera privada, além de ter sido potencializada pelo alcance da internet.

“A divulgação realizada pelo réu revela o meio de ardil por ele empregado, cujo objetivo foi tão somente atingir a honra da autora, tanto na esfera pública, na condição de agente política, como em sua vida privada, uma vez que o alcance proporcionado pela Internet, como é sabido, é gigantesco e tem enorme poder de proliferação”, afirmou o ministro.

O sistema de votação eletrônica permanecerá aberto até 28 de abril. Até o momento, faltam os votos de nove ministros para a conclusão do julgamento no plenário virtual.

No decorrer da tramitação do processo, a equipe de defesa de Eduardo Bolsonaro argumentou que as declarações feitas pelo ex-deputado estariam resguardadas pela imunidade parlamentar, prerrogativa constitucional que protege manifestações de parlamentares no exercício do mandato.

Eduardo Bolsonaro, desde o ano passado, encontra-se nos Estados Unidos. Ele perdeu seu mandato na Câmara dos Deputados devido ao número de faltas acumuladas às sessões legislativas.