O pagamento da parcela de abril do Bolsa Família está disponível nesta sexta-feira, dia 17, para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 2. A Caixa Econômica Federal é responsável pela liberação dos valores, que neste mês contemplam 18,9 milhões de famílias em todo o país.
O valor mínimo do benefício segue fixado em 600 reais, mas, considerando os adicionais implementados recentemente, a média recebida por família alcança 678,22 reais. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informa que, em abril, o total investido pelo governo federal no programa de transferência de renda soma 12,8 bilhões de reais.
Além do valor base, o programa inclui três benefícios adicionais: o Benefício Variável Familiar Nutriz, que paga seis parcelas de 50 reais a mães de bebês com até seis meses visando garantir a alimentação adequada aos recém-nascidos; um acréscimo de 50 reais para gestantes e para mães que amamentam; um complemento de 50 reais por filho com idade entre 7 e 18 anos; e um adicional de 150 reais para cada criança de até 6 anos presente na família.
O modelo tradicional do Bolsa Família estabelece que os repasses ocorram nos últimos dez dias úteis do mês. Para acompanhar informações sobre datas de pagamento, valores e composição das parcelas, os beneficiários podem utilizar o aplicativo Caixa Tem, que permite a consulta e movimentação das contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal.
Em 173 municípios de 11 estados, o pagamento referente ao mês de abril foi antecipado e realizado na quinta-feira, 16, para todos os beneficiários, independentemente do número final do NIS. Entre essas cidades, destacam-se 121 localizadas no Rio Grande do Norte, afetadas pela seca, e cinco municípios de Minas Gerais que enfrentaram enchentes recentes. Também receberam a antecipação localidades nos seguintes estados: Amazonas (3 cidades), Bahia (17), Pará (1), Paraná (1), Piauí (3), Rio de Janeiro (8), Roraima (6), São Paulo (2) e Sergipe (6).
As regiões contempladas foram selecionadas devido a situações de emergência provocadas por chuvas intensas, estiagens severas ou a presença de povos indígenas em condições de vulnerabilidade social. A relação completa dos municípios que tiveram o calendário de pagamento antecipado está disponível na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde o ano de 2024, os beneficiários do Bolsa Família deixaram de sofrer desconto referente ao Seguro Defeso. A alteração teve como base a Lei 14.601/2023, que restabeleceu integralmente o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da atividade e ficam impedidos de pescar durante o período de piracema, quando ocorre a reprodução das espécies de peixes.
Em abril, aproximadamente 2,34 milhões de famílias permanecem sob a chamada regra de proteção. Por essa norma, beneficiários que conseguem emprego formal e passam a registrar aumento de renda familiar podem continuar recebendo 50% do valor do Bolsa Família ao qual teriam direito por até dois anos, desde que a renda individual de cada integrante permaneça inferior a 706 reais.
Para aqueles que ingressaram nessa condição de transição a partir de junho de 2025, a permanência com metade do benefício será limitada a um ano. Famílias que já estavam sob a regra de proteção até maio de 2025 continuam com o direito de receber 50% do valor por até dois anos, conforme estabelecido pela legislação vigente.
O calendário detalhado das datas de pagamento do Bolsa Família para o exercício de 2026, ilustrando a programação mensal, permanece acessível para consulta dos beneficiários.