Ministro defende industrialização de minerais críticos e pede regras urgentes

O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, afirmou nesta sexta-feira, dia 24, que o Brasil precisa aprovar com urgência normas claras para a exploração de minerais críticos em seu território. Segundo ele, uma legislação específica é essencial para reduzir incertezas sobre a destinação de ativos estratégicos e assegurar o avanço da indústria nacional.

Durante participação no programa Bom Dia, Ministro, o chefe da pasta destacou que não é interesse do país se limitar à exportação de matéria-prima. O ministro enfatizou que minerais críticos e terras raras não devem ser tratados como itens de exportação, mas sim como insumos para o desenvolvimento industrial do país.

"Não queremos ser um exportador de matéria-prima. Não vamos cometer o equívoco de imaginar que minerais críticos ou terras raras sejam objeto de exportação. Têm que ser de industrialização", declarou o ministro Márcio Elias Rosa.

O pronunciamento foi feito em meio à repercussão da compra da mineradora Serra Verde, que opera em Minaçu (GO), pela empresa norte-americana USA Rare Earth, por cerca de 2,8 bilhões de dólares. A Serra Verde detém a única mina de argilas iônicas ativa no Brasil, chamada Pela Ema, e é a única produtora fora da Ásia de quatro elementos considerados críticos: disprósio (Dy), térbio (Tb), neodímio (Nd) e ítrio (Y). Esses elementos são fundamentais para a fabricação de ímãs permanentes, empregados na produção de veículos elétricos, turbinas eólicas, robótica, drones, aparelhos de ar-condicionado de alta eficiência, além de setores de semicondutores, defesa, nuclear e aeroespacial.

O governo de Goiás celebrou a negociação, citando o memorando de entendimento firmado em março deste ano entre o então governador Ronaldo Caiado e o governo dos Estados Unidos. O acordo previa o fortalecimento da cooperação bilateral para pesquisa, desenvolvimento tecnológico conjunto e facilitação de investimentos para exploração de minerais críticos no estado.

Apesar da comemoração local, o ministro alertou para preocupações quanto à perda de ativos estratégicos para grupos estrangeiros. Segundo ele, ainda há muita falta de informação sobre o tipo de atividade que será realizada após a aquisição.

"Muita gente leu essa notícia e ficou imaginando que estamos perdendo um ativo importante, uma grande quantidade de minerais críticos para uma empresa que não é um grupo econômico brasileiro", disse Rosa.

"Acho que, nesse caso, temos ainda muita desinformação. É preciso saber que tipo de atividade vai ser feita", acrescentou o ministro.

Críticas ao memorando de Goiás partiram do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de parlamentares do PSOL, que pediram à Procuradoria-Geral da República a anulação da venda da mineradora Serra Verde.

Márcio Elias Rosa frisou que iniciativas estaduais sobre exploração de recursos naturais avançam sobre competências da União. Ele lembrou que o subsolo brasileiro pertence à União e cabe ao governo federal regulamentar a exploração desses bens, assim como estabelecer relações com outros países.

"O subsolo brasileiro pertence à União. A competência para regulamentar [a exploração de recursos naturais] é da União. E quem estabelece relações com outros países é a União", declarou.

Para o ministro, embora a intenção do ex-governador de Goiás possa ter sido de promover o desenvolvimento estadual, do ponto de vista jurídico, o acordo firmado não se sustenta. Ele reforçou que o memorando não gera compromisso legal nem expõe o país a sanções caso não seja cumprido.

"É possível que haja boa intenção e um pressuposto legítimo de levar o desenvolvimento para o estado motivando alguém a fazer uma negociação desse tipo, mas do ponto de vista jurídico, ela não se sustenta", avaliou.

"É muito mais um memorando sem nenhum comprometimento, sem nenhuma sanção", completou o ministro.

Na mesma semana, o governo federal solicitou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que o Projeto de Lei 2780/24, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, fosse retirado de pauta. De acordo com o ministro, embora seja urgente a criação de marcos legais claros para a exploração de terras raras, o Executivo considerou necessário um debate mais aprofundado antes que a proposta seja apreciada pelos parlamentares.

O ministro informou que o governo pretende apresentar sugestões para aprimorar a legislação, especialmente no que diz respeito à obrigação de industrialização dos minerais críticos. Estão previstos encontros entre representantes do governo federal e o relator do projeto de lei, deputado Arnaldo Jardim, para discutir o tema já na próxima semana.

Em entrevista ao programa, Márcio Elias Rosa defendeu que as novas regras abordem tanto a exploração dos minerais críticos quanto as operações societárias, como no caso da venda da Serra Verde para a USA Rare Earth.

"Precisamos legislar e regular logo esse tema, porque ele suscita não apenas dúvidas, mas, sobretudo, insegurança [jurídica] sobre quem pode explorar, as mudanças, as fusões e as transformações dessas empresas, quem pode acessar o alvará para explorar e minerar. Tudo tem que estar regulado", afirmou o ministro.

Márcio Elias também descartou a necessidade de criação de uma empresa estatal para atuar no segmento de minerais críticos. Ele avaliou que o modelo atual já oferece instrumentos legais para fomentar o setor, viabilizar subvenções e estimular parcerias com a iniciativa privada. O ministro ponderou que a criação de uma estatal não garantiria melhor aproveitamento desses recursos.

"Em nossa avaliação, no atual modelo, não há necessidade alguma de se criar uma estatal para fazer a exploração, refino ou beneficiamento de mineral crítico estratégico. Já há instrumentos legais que permitem eventuais subvenções e há a possibilidade de associações com o setor privado e o fomento desse setor essencial", argumentou, acrescentando que a criação de uma estatal "não seria sinônimo de melhor aproveitamento desses ativos".