STF mantém decisão que mantém ex-presidente do BRB preso

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou maioria de votos nesta sexta-feira, 24 de abril, favorável à manutenção da prisão do ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa. A decisão do ministro André Mendonça, responsável por determinar a reclusão, foi apoiada pelos ministros Luiz Fux e Nunes Marques, somando três votos a zero até o momento no julgamento realizado em ambiente virtual.

A votação permanece em andamento e está prevista para seguir aberta até as 23h59 do mesmo dia. O voto do ministro Gilmar Mendes ainda não foi registrado até o momento. A decisão refere-se ao processo que apura supostas irregularidades envolvendo a tentativa de aquisição do Banco Master pelo BRB, instituição financeira pública vinculada ao governo do Distrito Federal.

No dia 16 de abril, Paulo Henrique Costa foi detido durante a quarta etapa da Operação Compliance, deflagrada pela Polícia Federal. Esta operação investiga fraudes relacionadas ao Banco Master, entre elas a tentativa de compra da instituição pelo BRB. De acordo com as investigações, Costa teria articulado com o banqueiro Daniel Vorcaro o recebimento de 146,5 milhões de reais em propina. Os repasses seriam concretizados por meio da transferência de imóveis.

Além disso, relatos das investigações indicam que a Polícia Federal identificou, em mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro, indícios de menções ao ministro Dias Toffoli. O aparelho foi apreendido durante a primeira etapa da operação, realizada no ano anterior.

Ministro declara suspeição e deixa julgamento

O ministro Dias Toffoli se declarou suspeito para participar do julgamento em questão. Em fevereiro deste ano, ele já havia deixado a relatoria do inquérito sobre as fraudes no Banco Master, após a Polícia Federal comunicar ao presidente do STF, Edson Fachin, sobre as referências a seu nome encontradas nas comunicações de Vorcaro.

Toffoli figura como um dos sócios do resort Tayayá, localizado no Paraná. Este empreendimento foi adquirido por um fundo de investimentos vinculado ao Banco Master, atualmente sob investigação da Polícia Federal.