MPRJ acusa dez PMs de crimes durante operação em comunidades da Maré

Dez policiais militares passaram a responder a denúncias formais apresentadas pelo Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaesp/MPRJ), acusados de praticar crimes como invasão de domicílio, descumprimento de missão e desobediência durante uma ação policial realizada em janeiro de 2025 nas comunidades Nova Holanda e Parque União, integrantes do Conjunto de Favelas da Maré, na capital fluminense.

Tais acusações foram encaminhadas para a Auditoria da Justiça Militar, conforme informado pelo MPRJ. As investigações tiveram início após relatos dirigidos ao plantão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, também conhecida como ADPF das Favelas, que é mantida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro para receber denúncias de possíveis violações de direitos fundamentais em operações policiais.

De acordo com o Ministério Público, os registros indicam que as condutas ilegais partiram de agentes lotados no Batalhão de Operações Especiais (Bope), envolvidos em uma operação conduzida pelo Comando de Operações Especiais (COE). Entre as acusações, o MPRJ detalhou que os policiais ingressaram em residências nas comunidades sem autorização judicial e sem se enquadrarem nas hipóteses previstas em lei, muitas vezes quando não havia moradores presentes.

Segundo a apuração, o cabo Rodrigo da Rocha Pita teria utilizado em diversas ocasiões uma chave tipo “mixa” para abrir portas de imóveis e permitir a entrada nos locais, ação que, em determinados momentos, contou com a participação do sargento Cláudio Santos da Silva e outros policiais. Em algumas dessas oportunidades, moradores chegaram a ser surpreendidos dentro de suas próprias casas.

Após esses acessos irregulares, os agentes teriam utilizado os cômodos para propósitos particulares, que não se relacionam com a atividade policial, como repousar em sofás e camas, utilizar os banheiros das casas e até consumir bebidas encontradas no interior de um dos imóveis.

“Em alguns casos, os agentes permaneceram por períodos prolongados dentro das casas, mesmo estando escalados para ações de incursão e estabilização”, completou.

Irregularidades no uso das câmeras de uniforme

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro também apontou falhas no uso das câmeras corporais pelos policiais envolvidos. Conforme as investigações, o policial Rodrigo Rosa Araújo Costa e o agente Diogo de Araújo Hernandes teriam realizado ações deliberadas para obstruir as gravações dos equipamentos, de modo que as câmeras registravam apenas imagens de “tela preta”. O cabo Jorge Guerreiro Silva Nascimento é acusado de posicionar inadequadamente sua câmera, dificultando ou impossibilitando a captação adequada das imagens das ações executadas durante a operação.

Além desses, também foram denunciados pelo Gaesp/MPRJ os sargentos Douglas Nunes de Jesus, Carlos Alberto Britis Júnior e Bruno Martins Santiago; o tenente Felippe Martins; e o cabo Diego Ferreira Ramos Martins. Todos respondem por acusações de descumprimento de missão ao deixarem de realizar as tarefas para as quais estavam designados, permanecendo dentro dos imóveis invadidos sem justificativa operacional, segundo detalhou o Ministério Público em nota oficial.

Procedimentos de apuração e colaboração institucional

O procedimento apuratório interno foi instaurado pela Corregedoria-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro para investigar a possível participação dos policiais denunciados pelo Ministério Público em crimes diversos. De acordo com nota divulgada à imprensa, a Secretaria de Estado de Polícia Militar informou que, após concluídas as investigações, o relatório produzido foi encaminhado à Auditoria de Justiça Militar.

Na mesma comunicação, a Corregedoria-Geral da Corporação esclareceu que o procedimento investigativo foi instaurado imediatamente após o recebimento das informações sobre o possível desvio de conduta envolvendo os referidos policiais, fatos estes ocorridos em janeiro do ano anterior.

“Ao agir dessa forma, o comando da Corporação reafirma seu compromisso com a legalidade e a transparência, colocando-se à disposição do Ministério Público para colaborar integralmente com as investigações em andamento”, pontuou, ressaltando que “não compactua com quaisquer desvios de conduta por parte de seus integrantes, adotando medidas rigorosas sempre que os fatos são comprovados”.

Meios para denúncia e canais disponíveis

Segundo informações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, denúncias sobre violações de direitos durante operações policiais podem ser enviadas pelo e-mail gaesp.plantao@mprj.mp.br ou pelo telefone 21 - 2215-7003, que também oferece atendimento via WhatsApp Business. Além disso, a página dedicada à ADPF 635 no site do Ministério Público disponibiliza informações sobre todos os canais de comunicação, os quais aceitam o envio de imagens, áudios, vídeos, dados de geolocalização e documentos vinculados a relatos de possíveis ilegalidades.