TSE oficializa condenação de Cláudio Castro à inelegibilidade até 2030

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou na noite de quinta-feira (23) o acórdão referente ao julgamento que resultou na condenação do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, à inelegibilidade até o ano de 2030.

A publicação desse documento, que detalha os fundamentos jurídicos apresentados pelos ministros durante o julgamento, abre caminho para que o Supremo Tribunal Federal (STF) retome, nos próximos dias, a análise para definir se a escolha do novo governador do Rio de Janeiro, em mandato-tampão, será realizada por voto direto da população ou por meio de eleição indireta, com votação restrita aos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Processo no Supremo e andamento das decisões

O julgamento no STF está em curso devido a uma ação movida pelo diretório estadual do PSD, que defende a realização de eleições diretas para a escolha do governador interino. Até o momento, o placar no STF está em quatro votos a um favoráveis à realização de eleições indiretas para o mandato-tampão do governo estadual.

O ministro Flávio Dino, no último dia 9 de abril, solicitou vista do processo, anunciando que aguardaria a publicação do acórdão do TSE para proferir seu voto. Enquanto não há decisão definitiva, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, permanece como governador interino do estado.

Desdobramentos após a decisão do TSE

A condenação de Cláudio Castro à inelegibilidade foi definida em 23 de março pelo TSE, que determinou, em consequência, a organização de eleições indiretas para a escolha do novo governador em mandato-tampão.

Após a decisão, o PSD apresentou recurso ao STF defendendo a adoção do voto direto para a escolha do novo chefe do Executivo estadual. Antes da realização do julgamento, Castro renunciou ao mandato, cumprindo o prazo de desincompatibilização para viabilizar uma possível candidatura ao Senado, que poderia ser formalizada até 4 de abril.

Essa renúncia foi interpretada como uma estratégia que teria por objetivo viabilizar eleições indiretas, permitindo ao ex-governador exercer influência na escolha de um possível aliado para assumir o governo de forma interina. Por outro lado, caso a eleição fosse direta, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, do PSD e pré-candidato ao governo estadual, poderia ser favorecido.

Vagas e sucessão no comando do estado

O ex-vice-governador, Thiago Pampolha, deixou o cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado, o que fez com que a posição de vice-governador permanecesse vaga desde então.

Na linha de sucessão, o próximo nome seria o do então presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar. No entanto, Bacellar foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro, motivo pelo qual deixou de ser deputado.

Após a saída de Bacellar, Douglas Ruas (PL) assumiu a presidência da Alerj e apresentou ao STF um pedido para passar a exercer o cargo de governador interino, alegando pertencimento à linha sucessória do estado.

Até que haja uma definição por parte do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Couto segue à frente do Executivo estadual de forma interina.