A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em conjunto com o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Conselho Federal de Odontologia (CFO) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF), firmou uma carta de intenção para promover práticas seguras e racionais na utilização dos medicamentos conhecidos como agonistas do receptor GLP-1, popularmente chamados de canetas emagrecedoras.
De acordo com comunicado emitido pela Anvisa, o principal objetivo da iniciativa está relacionado à prevenção de riscos sanitários decorrentes do consumo de produtos e da adoção de práticas irregulares, preservando, assim, a saúde dos brasileiros. Segundo a nota oficial, a estratégia conjunta envolve troca de informações, alinhamento técnico entre os órgãos signatários e o desenvolvimento de ações educativas voltadas para todos os públicos envolvidos.
A carta de intenção foi elaborada a partir da preocupação crescente das instituições com o uso expandido de medicamentos originalmente recomendados para o tratamento de doenças crônicas, como obesidade e diabetes, mas que vêm sendo incorporados em múltiplos contextos clínicos, aumentando o risco de consumo inadequado.
“O documento destaca a preocupação das instituições com a ampliação do uso de medicamentos originalmente indicados para o tratamento de doenças crônicas, como diabetes e obesidade, que vêm ganhando popularidade em diferentes contextos clínicos”, ressaltou a Anvisa.
O texto do acordo aponta que o crescimento tanto da oferta quanto da demanda por canetas emagrecedoras tem ocorrido paralelamente ao surgimento de irregularidades em várias etapas do ciclo destes medicamentos, incluindo importação, manipulação, prescrição e dispensação. Tais situações aumentam a exposição dos pacientes a riscos que poderiam ser evitados.
O plano de combate às irregularidades, apresentado pela Anvisa, engloba medidas como a promoção da prescrição responsável, o fortalecimento dos mecanismos de notificação de eventos adversos e a realização de campanhas educativas voltadas para profissionais de saúde e para a população em geral.
A Anvisa anunciou que, ainda nesta semana, serão publicadas portarias estabelecendo dois grupos de trabalho específicos sobre o tema. O primeiro deles, de caráter consultivo, terá a função de atuar como instância estratégica de governança, acompanhando a execução do plano de ação. O segundo será composto por representantes dos três conselhos federais envolvidos, com o propósito de promover debates técnicos aprofundados acerca dos medicamentos agonistas do receptor GLP-1.
Entre as medidas concretas já adotadas, a Anvisa determinou nesta semana a apreensão dos medicamentos Gluconex e Tirzedral, produzidos por uma empresa cuja identificação não foi informada. Além da apreensão, foi imposta a proibição definitiva da comercialização, distribuição, importação e uso desses produtos no território nacional.
“Amplamente divulgados na internet e vendidos como medicamentos injetáveis de GLP-1, os produtos são conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras, mas não têm registro, notificação ou cadastro na Anvisa”, informou a agência.
Na mesma nota, a Anvisa ressaltou que Gluconex e Tirzedral são considerados produtos irregulares, de origem desconhecida, e não oferecem qualquer garantia de conteúdo ou qualidade, sendo seu consumo proibido em qualquer circunstância.
Na última semana, uma ação da Polícia Civil do Rio de Janeiro resultou na interceptação de um ônibus oriundo do Paraguai, realizado em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O veículo era monitorado sob suspeita de transportar mercadorias ilegais. Durante a abordagem, 42 passageiros estavam presentes, todos encaminhados à Cidade da Polícia.
Na ocasião, um casal que havia embarcado em Foz do Iguaçu, Paraná, foi detido em flagrante. Eles transportavam, para venda irregular no Brasil, grande quantidade de produtos de origem paraguaia, incluindo anabolizantes e mil frascos de canetas emagrecedoras contendo a substância tirzepatida.
A Anvisa emitiu, em fevereiro, um alerta de farmacovigilância referente aos riscos associados ao uso indevido de canetas emagrecedoras. Entre as substâncias envolvidas estão a dulaglutida, a liraglutida, a semaglutida e a tirzepatida. O órgão destacou que, apesar das informações sobre efeitos adversos constarem nas bulas dos medicamentos autorizados no Brasil, houve aumento significativo das notificações tanto em nível internacional quanto nacional, demandando reforço nas orientações de segurança.
“Conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras, esses medicamentos devem ser utilizados exclusivamente conforme as indicações aprovadas em bula e sob prescrição e acompanhamento de profissional habilitado.”
A necessidade de monitoramento médico, segundo a Anvisa, está relacionada ao risco de reações adversas graves, incluindo pancreatite aguda, condição que pode evoluir para formas necrotizantes e até fatais.