Governo descarta desoneração como contrapartida à redução da jornada

O atual ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que não considera positiva a adoção de políticas de desoneração fiscal como alternativa para compensar eventuais impactos econômicos em setores que possam ser afetados pela possível diminuição do regime de trabalho semanal de seis dias.

Durante um encontro com jornalistas na manhã da quinta-feira, 16, Guimarães destacou que experiências anteriores de desoneração, como as realizadas em governos passados, não trouxeram resultados satisfatórios para o país, ressaltando que, segundo ele, o Brasil não deve insistir nesse tipo de medida.

Para o ministro, a concessão de benefícios fiscais pode ameaçar o equilíbrio federativo ao comprometer receitas. Apesar disso, Guimarães afirmou que o governo federal está aberto ao diálogo e disposto a negociar com os setores interessados, inclusive admitindo discutir um período de transição, contanto que seja breve, para adaptação à nova norma.

“Nunca se votou matéria polêmica sem que as partes cedam. É possível discutirmos isso, mas esse debate terá de ser feito no Congresso Nacional”, disse. “Na política, você tem de fazer negociações no fio da navalha, mas sem mudar de lado”.

Discussão sobre a jornada semanal ganha força

Segundo Guimarães, há um entendimento quase consensual entre parlamentares de que a jornada semanal vigente, de seis dias, deve ser revista, garantindo ao trabalhador pelo menos dois dias de descanso. Ele mencionou que o governo pretende intensificar as discussões sobre o tema durante o mês de maio, período dedicado às pautas do trabalhador, e informou que encontros com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado estão sendo programados para definir se a proposta avançará por meio de projeto de lei ou de emenda à Constituição.

“Obviamente o presidente Lula considera que por meio de projeto de lei será mais fácil votar a matéria”.

Oposição pede vista e adia votação

Na avaliação do ministro das Relações Institucionais, o fato de parlamentares da oposição terem pedido vista na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara ao texto que prevê o término da jornada 6 por 1 demonstra, nas palavras dele, ausência de compromisso com a aprovação da proposta.

“Se quisessem votar, tinham de deixar votar. Isso mostra que a oposição e Flávio Bolsonaro não têm o compromisso de aprovar [a redução da jornada dos trabalhadores]. Mas vamos sentar com Hugo Motta [presidente da Câmara] para resolver”.

Prioridades institucionais da pasta

Durante o café da manhã, Guimarães apresentou as principais prioridades da Secretaria de Relações Institucionais, tanto nas interações com o Congresso quanto com os estados e municípios. Segundo o ministro, todas as propostas enviadas do Palácio do Planalto ao Legislativo serão previamente analisadas pela sua secretaria para alinhar as prioridades e fortalecer a unidade do programa do governo federal.

Ele ainda destacou que a secretaria possui duas missões centrais: a articulação política com o Congresso Nacional e o relacionamento com os entes federados, sendo o diálogo com o Congresso considerado a prioridade máxima, já que, segundo Guimarães, é impossível administrar sem manter relações estáveis com o Legislativo.

Preocupação com apostas online e endividamento

O ministro afirmou que o governo está atento a duas questões de grande impacto social: o aumento do endividamento das famílias brasileiras e a ausência de regulamentação das apostas online, conhecidas como bets. Com base em conversas recentes com congressistas, Guimarães informou que percebe predisposição na maioria dos parlamentares para aprovar a regulamentação dessas atividades.

“O governo está preparando um conjunto de medidas para enfrentar este que é um dos piores males da atualidade, até pela relação que tem com o endividamento das famílias. Tributar já pode ser um grande passo”.

Ele também comentou que, na sua visão, a atual taxa de juros (Selic) prejudica as famílias endividadas e que o Banco Central perdeu oportunidades recentes de reduzi-la, mesmo diante do cenário de inflação contida para padrões históricos.

PL dos aplicativos enfrenta impasse

Ao abordar o projeto de lei que trata da regulamentação de aplicativos de transporte e entrega, Guimarães declarou que o texto não avançou no Congresso devido à falta de consenso entre as partes envolvidas, ou seja, as próprias plataformas e os trabalhadores da categoria. Ele refutou alegações de que o governo teria impedido o andamento do projeto, atribuindo a paralisação à ausência de acordo entre os interessados.

“Claro que a oposição se aproveita disso para acusar o governo de prejudicar motoristas de aplicativo. Mas a verdade é que quem não quis votar foram as partes envolvidas. Não foi o governo”, afirmou. Segundo o ministro, provavelmente, essa matéria só será votada após as eleições.