Governo federal anuncia plano para enfrentar facções criminosas

O Ministério da Justiça e Segurança Pública está em fase final de elaboração de um programa nacional dedicado ao combate às organizações criminosas no país. De acordo com o ministro Wellington César Lima, a iniciativa será denominada Brasil Contra o Crime Organizado e seu lançamento deve ocorrer nos próximos dias.

O anúncio foi feito durante uma coletiva de imprensa em que foram apresentadas informações sobre a quarta etapa da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal na última quinta-feira, dia 16. Segundo o ministro, a equipe trabalha nos ajustes finais do plano para que as ações sejam detalhadas em breve ao público.

Na ocasião, o secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas, afirmou que o programa federal terá como prioridade atingir as lideranças das estruturas criminosas, similar ao que ocorreu em operações como Carbono Oculto, que evidenciou a infiltração do Primeiro Comando da Capital (PCC) no sistema financeiro nacional, e Compliance Zero, voltada para investigação de crimes financeiros que envolvem negociações com os bancos Master e Banco de Brasília (BRB).

“Não adianta enfrentarmos a violência apenas nas comunidades, com tiros. Precisamos ter inteligência e integração”, afirmou Lucas. “Esta será a tônica do Brasil Contra o Crime Organizado: a asfixia financeira das organizações criminosas e daqueles que negociam com elas e usam este dinheiro sujo para alimentar o mundo do crime.”

Nova legislação direciona ações contra organizações criminosas

O secretário nacional ressaltou que o decreto em elaboração está alinhado à legislação recentemente aprovada, conhecida como Lei Antifacção. A norma foi aprovada pela Câmara dos Deputados ao final de fevereiro e sancionada no mês passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A Lei Antifacção determina o aumento das penas para quem participa de organizações criminosas ou milícias e estabelece mecanismos para facilitar a apreensão de bens e ativos pertencentes aos investigados.

Pela definição da nova lei, é considerada facção criminosa qualquer organização ou grupo formado por três ou mais pessoas que utilize violência, ameaça grave ou coação para dominar territórios, intimidar populações ou autoridades, ou que pratique ataques contra serviços, infraestrutura ou equipamentos essenciais.

A legislação também extingue benefícios como anistia, indulto, fiança ou liberdade condicional para lideranças envolvidas nesses crimes. Os critérios para progressão de pena tornam-se mais rígidos e líderes de facções passam a cumprir pena ou prisão preventiva exclusivamente em presídios de segurança máxima, entre outras medidas previstas.