Prazo legal para guerra dos EUA sem aval do Congresso expira em 1º de maio

A legislação dos Estados Unidos estabelece que operações militares sem autorização formal do Congresso devem ser encerradas em no máximo 60 dias. A intervenção militar contra o Irã, iniciada por Donald Trump, chega ao prazo limite em 1º de maio. No entanto, existe a possibilidade de extensão desse período por até 30 dias adicionais, desde que o presidente comunique e justifique formalmente ao Congresso a necessidade militar da continuação da presença das Forças Armadas dos EUA para garantir a retirada imediata.

A Resolução dos Poderes de Guerra dos Estados Unidos, de 1973, determina que o presidente pode solicitar esse prolongamento ao afirmar, por escrito, que a segurança das tropas exige a permanência das forças enquanto ocorre a retirada.

Historicamente, a Casa Branca encontra justificativas para ações militares sem consulta ao Congresso, segundo análise do professor Rafael R. Ioris, especialista em história e política na Universidade de Denver. Ioris observa que o desfecho dessa situação dependerá dos desdobramentos no Oriente Médio nas semanas seguintes.

“O Executivo poder tomar medidas militares unilaterais é uma recorrência no sistema político norte-americano há muito tempo, especialmente desde a Guerra Fria. Sempre há uma maneira de se justificar, de criar uma outra medida emergencial”, argumentou.

O Partido Democrata tentou, quatro vezes, aprovar resoluções no Parlamento para barrar a ofensiva militar de Trump. Todas as iniciativas foram rejeitadas. Os parlamentares contrários à guerra classificam a ação como ilegal por não ter passado pelo Congresso e por não haver comprovação de ameaça iminente à segurança dos Estados Unidos, condição que permitiria o início de conflito sem a autorização dos congressistas.

O então chefe do setor de antiterrorismo do governo Trump, Joe Kent, pediu exoneração do cargo em virtude de discordar da justificativa de ameaça iminente do Irã contra Washington.

A mais recente tentativa de votação, logo após o recesso parlamentar de duas semanas, também fracassou: uma nova resolução foi rejeitada no Senado por 52 votos a 47, com um senador democrata apoiando a guerra e um republicano manifestando oposição à ação de Trump.

“Esses covardes tiveram quatro chances de parar esse caos no Oriente Médio. E eles colocaram o ego de Trump acima da América”, afirmou a senadora democrata Tammy Duckworth, autora da proposta de resolução.

A base do Partido Republicano continua apoiando o presidente no Parlamento, embora parte dos senadores do partido demonstre insatisfação com a continuação do conflito, que tem elevado o preço dos combustíveis no país. Pesquisas de opinião indicam que cerca de 60% da população dos Estados Unidos rejeita a guerra iniciada por Trump.

O senador republicano Mike Rounds, da Dakota do Sul, declarou que caso Trump decida prorrogar as operações militares por mais 30 dias, a Casa Branca deveria comparecer ao Parlamento para apresentar uma descrição detalhada da situação, incluindo os motivos e o planejamento.

Paralelamente, opositores também tentam afastar Trump por meio da 25ª emenda da Constituição dos Estados Unidos, que prevê a declaração de incapacidade do presidente para o exercício das funções. Para isso, é necessário apoio do vice-presidente DJ Vance. A discussão ganhou força após Trump ameaçar explicitamente cometer genocídio contra o povo iraniano.

Crescem ainda os protestos contra a guerra e a política imigratória do governo, conhecidos como manifestações “Não ao Rei”. Estimativas apontam que milhões de cidadãos participaram das mobilizações no fim do mês anterior, sendo consideradas as maiores da história do país.

De acordo com o professor Rafael R. Ioris, há preocupação com o andamento da guerra tanto entre a população quanto entre parte dos republicanos, principalmente pelos custos econômicos e pela falta de clareza sobre os motivos do conflito.

“[A guerra] é uma coisa que está preocupando os republicanos. Agora, tudo vai depender muito do que aconteça nas próximas semanas. Se Trump conseguir vender que fez um acordo, acho que as coisas voltam mais ou menos a uma normalidade”, avalia.

O especialista também pondera que a base de apoio a Trump permanece firme, dando respaldo político ao ex-presidente:

“As sondagens de apoio demonstram isso. O desastre militar no Irã teria que ser muito maior do que foi até agora para desgastar mais o Trump. A questão da inflação teria que ser muito maior do que foi até agora”, completou Ioris.

Negociações e tensões no cenário internacional

Enquanto Trump enfrenta desafios políticos e manifestações internas, seguem estagnadas as conversas para encerrar o conflito, iniciadas durante um cessar-fogo frágil de duas semanas previsto para terminar na noite da próxima terça-feira, dia 21. O Paquistão lidera os esforços de mediação, tentando promover o diálogo entre Estados Unidos e Irã.

O Irã, por sua vez, exige que o cessar-fogo seja estendido também ao Líbano, onde Israel mantém ataques ao sul do país e à capital Beirute, buscando controlar parte do território vizinho. Os Estados Unidos adotam postura de ameaça a embarcações que se dirigem a portos iranianos, numa tentativa de pressionar o Irã durante as tratativas.

Um comunicado publicado pelo Conselho de Segurança da Federação Russa informa que as negociações de paz podem ser utilizadas por Estados Unidos e Israel como preparação para uma possível ofensiva terrestre contra o Irã. O órgão russo também observa o reforço do contingente militar dos EUA na região.

Especialistas em geopolítica avaliam que o cessar-fogo entre Irã e Estados Unidos representa, na prática, uma pausa estratégica para reposicionamento das forças norte-americanas, abrindo espaço para uma nova ofensiva militar.

Segundo a agência iraniana Tasnim News, os representantes do Irã consideram improvável que um acordo seja alcançado na próxima rodada de negociações intermediada pelo Paquistão.

“Enquanto o mediador paquistanês está tentando organizar uma segunda rodada de negociações, o Irã afirmou que, sem completar as preliminares necessárias e chegar a um quadro adequado, tais negociações seriam improdutivas”, diz um das agências semioficiais de Teerã.