STF interrompe julgamento de Eduardo Bolsonaro por pedido de vista

O ministro André Mendonça, integrante do Supremo Tribunal Federal, interrompeu a análise do processo envolvendo o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, filiado ao Partido Liberal de São Paulo. A suspensão ocorreu após Mendonça solicitar mais tempo para avaliar os autos relativos à acusação de difamação movida pela deputada Tabata Amaral, do Partido Socialista Brasileiro de São Paulo.

O julgamento, realizado de forma virtual, teve início na última sexta-feira, dia 17, e, até a paralisação, quatro ministros já haviam manifestado voto favorável à condenação do ex-parlamentar. O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado nos votos por Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Ainda não foi estabelecida uma nova data para a retomada da análise do caso.

O processo judicial foi instaurado após a deputada Tabata Amaral acionar Eduardo Bolsonaro na Justiça, motivada por publicação feita por ele em redes sociais. Em 2021, o então deputado afirmou, nas plataformas digitais, que o projeto de lei apresentado por Tabata, cujo propósito é assegurar a distribuição gratuita de absorventes íntimos, buscaria atender interesses comerciais ligados ao empresário Jorge Paulo Lemann, descrito como "mentor-patrocinador" da deputada e acionista de uma companhia fabricante de produtos de higiene pessoal.

Na análise do relator, Alexandre de Moraes propôs pena de um ano de reclusão em regime aberto para Eduardo Bolsonaro. O ministro considerou que houve a configuração do crime de difamação contra a parlamentar.

“A divulgação realizada pelo réu revela o meio de ardil por ele empregado, cujo objetivo foi tão somente atingir a honra da autora, tanto na esfera pública, na condição de agente política, como em sua vida privada, uma vez que o alcance proporcionado pela Internet, como é sabido, é gigantesco e tem enorme poder de proliferação”, afirmou.

Durante a tramitação do processo, a defesa de Eduardo Bolsonaro argumentou que as declarações feitas pelo ex-deputado decorreram do exercício da imunidade parlamentar.

Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro encontra-se nos Estados Unidos. O ex-deputado perdeu o mandato na Câmara dos Deputados por ausência recorrente às sessões legislativas.