STF confirma maioria para manter cassação de Rodrigo Bacellar

No julgamento realizado em ambiente virtual, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos, nesta sexta-feira (14), a favor da manutenção da cassação do mandato do ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar, do União Brasil, que presidiu a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Até o momento, três ministros já votaram pela confirmação da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou a perda do mandato parlamentar de Bacellar. Ainda falta o voto da ministra Cármen Lúcia para conclusão do julgamento.

A cassação de Bacellar decorre do mesmo processo que tornou o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro inelegível até 2030, em decorrência de contratações consideradas irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj). Em março, o TSE condenou Bacellar no âmbito desta ação.

Como consequência direta da cassação, a vaga de Bacellar na Alerj foi ocupada pelo deputado Carlos Augusto, do Partido Liberal (PL), após homologação da recontagem dos votos referentes às eleições de 2022 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

Análise dos recursos e fundamentação da decisão

Após a conclusão do julgamento no TSE, a defesa do ex-deputado recorreu ao Supremo Tribunal Federal, solicitando que fosse atribuído efeito suspensivo à decisão que determinou a cassação do mandato.

A análise do pedido ficou sob responsabilidade do ministro Cristiano Zanin, relator do caso. Ele indeferiu a solicitação de medida liminar por razões processuais, argumentando que ainda é possível apresentar recurso contra a decisão do TSE, e que não havia motivos para concessão de tutela de urgência naquele momento.

Diante dos fundamentos da decisão agravada e pelo fato de não ter ocorrido nenhuma mudança em relação à situação processual quanto à interposição de eventual recurso extraordinário e de seu juízo de admissibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral, entendo ser o caso de manter a negativa da medida cautelar por seus próprios fundamentos.

O voto de Cristiano Zanin foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, consolidando a maioria. Resta apenas o posicionamento final da ministra Cármen Lúcia para encerrar o julgamento virtual.

Desdobramentos criminais e prisão

No dia 27 de março, em razão da decisão que cassou seu mandato, Rodrigo Bacellar foi novamente preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes. O ex-deputado é alvo de investigação no inquérito que apura o suposto vazamento de informações protegidas por sigilo, relacionadas às apurações envolvendo o ex-deputado estadual conhecido como TH Joias.